Publicado em 16/05/2023

O que as empresas podem esperar da reforma tributária?

Por Tanielle Freire (Diretora Jurídica)

A reforma tributária visa à reformulação do atual sistema tributário do Brasil a partir da modernização da arrecadação dos tributos, visando favorecer a competitividade entre as empresas.

Muito se discute sobre a possibilidade do Brasil adotar modelos já consolidados em outros países, para simplificar o cumprimento de obrigações tributárias.

Assim, diante das propostas que já chegaram ao Congresso Nacional, podemos falar sobre o agrupamento de tributos sobre o consumo, a exemplo do PIS, COFINS, ISS, IPI, ICMS, o que nos aproximaria do modelo internacional de IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que se propõe a um recolhimento menos burocrático, mais simples e transparente. Outro ponto importante em relação a esse modelo seria a definição do percentual das alíquotas e como isso afetaria a arrecadação de cada um dos entes federativos.

Existe outra proposta relacionada ao formato dos tributos para desestimular o consumo de determinados produtos e serviços, como por exemplo, cigarros e bebidas alcóolicas. Além da extinção do tributo contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e a ampliação do IPVA, para abranger aeronaves e embarcações.

Nesse contexto, os resultados da reforma tributária só serão nitidamente vistos a longo prazo. Porém, agora é momento de atenção total das empresas às propostas da reforma tributária para identificar as oportunidades e quais setores concentrarão o maior número de investimentos ante a simplificação de tributos. Além do mais, será possível identificar quais setores poderão pagar mais impostos que hoje, e, por isso mesmo, precisarão rever suas práticas tributárias.

Portanto, é recomendável a consulta de um advogado especialista em Direito Tributário para fazer um estudo criterioso da empresa e sua atividade fim, permitindo ter segurança nas operações fiscais e antecipação de cenários e possibilidades.

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