Publicado em 07/03/2022

Quais os requisitos para a mulher se aposentar por idade pelo INSS?

Por Isabela Henrique (Advogada Associada)

Por Isabela Henrique (Advogada Associada)

A legislação brasileira permite que as mulheres possuam requisitos para concessão de aposentadoria diferentes dos homens, em razão da dupla jornada de trabalho enfrentada, posto que acumulam os trabalhos domésticos e o emprego remunerado.

Inclusive, segundo o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou-se, por meio dos Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, que as mulheres trabalham cerca de cinco horas a mais que os homens por semana.

Nesse contexto, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe alterações nos requisitos de aposentadoria, conforme quadro abaixo:

REQUISITOS PARA APOSENTADORIA POR IDADE (MULHER) ANTES DA REFORMA APÓS A REFORMA

 

TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO

 

15 ANOS 15 ANOS
IDADE MÍNIMA 60 ANOS

 

61 ANOS E 06 MESES (em 2022)

62 ANOS (em 2023)

 

Todavia, existem várias outras regras de aposentadoria, inclusive, regras de transição instituídas pela Reforma da Previdência que podem beneficiar as seguradas do INSS. 

Assim, se você é contribuinte do INSS e tem interesse em saber se preenche o tempo para se aposentar, é aconselhável consultar um profissional especializado em direito previdenciário para tirar suas dúvidas e ter uma orientação adequada sobre o seu direito.

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