Por Thaís Delfino (Advogada Associada)
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda instituído pelo Governo Federal no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio da Medida Provisória nº 1.061 de 9, de agosto de 2021.
O programa contemplará um total de nove benefícios, sendo: Benefício da Primeira Infância; Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Será devido às famílias em situação de extrema pobreza e a famílias em situação de pobreza que possuírem em sua composição familiar gestante ou pessoas com até 21 anos de idade, inscritas no Cadastro Único.
Segundo o Ministro da Cidadania, o pagamento do Auxílio Brasil terá início em novembro de 2021 e irá substituir o atual Programa Bolsa Família. Além disso, o benefício será pago no valor de R$ 400,00 mensais aos beneficiários até o final de 2022.
É importante ressaltar que o Auxílio Brasil não substituirá o Auxílio Emergencial, que somente será pago até outubro de 2021, uma vez que não foi prorrogado o seu pagamento.