O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser obrigatório desde primeiro de janeiro de 2004 e hoje está regulamentado pela Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 128/2022, que disciplina que o PPP é o documento histórico-laboral do empregado, cuja emissão deve ser individualizada para cada trabalhador que presta serviço uma empresa.
Esse documento se destina a prestar informações ao INSS sobre a efetiva exposição pelo trabalhador à agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física. Além disso, o PPP serve para registrar dados administrativos e atividades desenvolvidas pela empresa, bem como os registros ambientais e resultados de monitorização biológica já realizados na organização.
Para o empregado, esse documento é fundamental para comprovação do tempo trabalhado em condições especiais, requisito indispensável para concessão da aposentadoria especial. Além disso, ele é muito utilizado para revisão de aposentadorias já concedidas, com o fim de aumentar o valor do benefício.
Por isso, diante da grande importância desse formulário para o trabalhador, a empresa deve elaborar e mantê-lo atualizado sempre que houver alterações que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo fornecê-lo ao empregado quando da rescisão contratual ou sempre que o trabalhador requerer.
Para solicitar tal documento, o trabalhador deve fazer o requerimento junto ao setor de recursos humanos da empresa ou outro setor responsável pela emissão do documento. O funcionário, poderá também contratar um engenheiro ou médico do trabalho para elaborar seu PPP, desde que autorizado pela empresa.
No entanto, se a empresa em que o segurado trabalhou estiver fechada, é possível que o mesmo utilize provas emprestadas de terceiros para comprovar a especialidade de sua função, a exemplo de: laudos de outros funcionários da mesma empresa, laudos elaborados pela Justiça do Trabalho, perícia judicial indireta realizada em ambiente similar ao exercício das funções, dentre outras opções.
Desse modo, se o trabalhador encontrar dificuldades em conseguir o PPP ou ficou com alguma dúvida sobre o assunto, procure um advogado especialista em direito previdenciário.