A ação de indenização por acidente em rodovias federais é um processo judicial movido por vítimas de acidentes que sofreram danos em decorrência da falta de manutenção, fiscalização ou segurança na via. Quando a rodovia apresenta deficiências estruturais ou ausência de medidas preventivas, e isso contribui diretamente para a ocorrência do acidente, o Estado ou a concessionária responsável pode ser responsabilizado e condenado ao pagamento de indenização.
Quando a indenização é devida?
A responsabilidade do poder público ou da concessionária pode ser reconhecida quando o acidente ocorre em razão de falhas na infraestrutura ou na fiscalização da rodovia, tais como:
– Buracos ou deformidades na pista, causando perda de controle do veículo.
– Falta de sinalização adequada, dificultando a navegação segura na via.
– Ausência de iluminação, aumentando o risco de colisões e atropelamentos.
– Presença de animais soltos na pista, devido à falha na fiscalização ou manutenção de cercas de contenção.
– Deficiência em barreiras de segurança ou acostamento inadequado, agravando as consequências de acidentes.
Quais danos podem ser indenizados?
As vítimas podem pleitear reparação pelos danos sofridos, que podem incluir:
– Danos materiais – Custos com conserto do veículo, despesas médicas, internações e tratamentos.
– Danos morais – Sofrimento emocional, angústia e impactos psicológicos decorrentes do acidente.
– Danos estéticos – Marcas permanentes, cicatrizes ou deformidades causadas pelas lesões sofridas.
– Lucros cessantes – Perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente devido ao acidente.
Quem pode ingressar com a ação?
A ação pode ser movida tanto pelo condutor quanto pelos passageiros do veículo envolvido no acidente. Além disso, familiares de vítimas fatais podem ingressar com pedido de indenização por morte, incluindo pensão por perda de provedor e danos morais pela dor da perda.
A importância do suporte jurídico especializado
Para obter a indenização, é necessário comprovar que o acidente foi causado ou agravado pela falha na rodovia, o que exige provas documentais, testemunhais e periciais. Um advogado especializado pode avaliar o caso, reunir as provas necessárias e ingressar com a ação, garantindo que a vítima ou seus familiares recebam a reparação justa pelos prejuízos sofridos.
