A ação de indenização por descontos indevidos é um meio judicial utilizado para contestação e reparação de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de aposentados e pensionistas. Esse tipo de situação pode ocorrer devido a erros administrativos, cobranças abusivas ou até fraudes, gerando prejuízos financeiros para quem depende da aposentadoria para sua subsistência.
Quando cabe a ação?
A ação pode ser movida contra instituições financeiras, entidades previdenciárias ou empresas que tenham realizado descontos sem a devida autorização do beneficiário. Algumas das situações mais comuns incluem:
– Empréstimos consignados não autorizados ou com valores superiores ao contratado.
– Cobrança indevida de mensalidades de associações ou sindicatos sem consentimento do aposentado.
– Descontos irregulares em benefícios previdenciários, sem justificativa legal.
– Fraudes em contratos de crédito consignado que comprometem a renda do beneficiário.
Direitos do aposentado e o que pode ser solicitado na ação
Diante de um desconto indevido, o aposentado ou pensionista pode requerer:
– A devolução integral dos valores descontados, com correção monetária.
– Indenização por danos morais, caso o desconto indevido tenha causado prejuízos financeiros ou transtornos.
– A suspensão imediata dos descontos, evitando que novos valores sejam subtraídos indevidamente.
A importância de buscar suporte jurídico especializado
Muitos aposentados e pensionistas sofrem descontos indevidos por anos sem perceber ou sem saber como contestar a situação. Um advogado especializado pode identificar a origem do problema, ingressar com a ação judicial e garantir que todos os valores sejam recuperados, assegurando que o benefício previdenciário seja integralmente respeitado.
