A cartilha “Direitos que Amparam Vítimas de Violência Doméstica” apresenta, de forma clara e acessível, os principais mecanismos de proteção garantidos pela Lei Maria da Penha, explicando desde o conceito de violência doméstica até as medidas de segurança, assistência jurídica, direitos relacionados aos filhos, acesso a benefícios sociais e proteção patrimonial. O material também orienta sobre denúncia, atendimento especializado às vitimas de violência doméstica, auxílio-aluguel, divórcio, partilha e os serviços públicos disponíveis, como o Ligue 180 e a Defensoria Pública.
A cartilha foi elaborada para informar, acolher e fortalecer todas as mulheres que precisam conhecer e exercer seus direitos.
