Por Valeska Leitão (Advogada Coordenadora)
Por Valeska Leitão (Advogada Coordenadora)
Em respeito ao estado de emergência e de calamidade pública decorrente da COVID-19, o Ministério da Cidadania, no dia 17 de julho, prorrogou por mais 180 dias a suspensão das revisões cadastrais e procedimentos operacionais do Bolsa Família e do Cadastro único.
Com o intuito de evitar aglomerações de pessoas e de beneficiários do Bolsa Família nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a exposição destas pessoas à infecção do COVID-19, o Ministério da Cidadania mantém suspensos os processos como averiguação cadastral, revisão cadastral e a aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família. Também seguem suspensas as medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
