83 3044 1000

João Pessoa

Olá, como você se chama?

Saiba a idade mínima para se filiar ao INSS

Por Valeska Leitão (Advogada Coordenadora)

A filiação é um vínculo entre os segurados e a Previdência Social. Ou seja, as pessoas contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através do pagamento de carnê ou decorrente de algum vínculo de trabalho com remuneração e, em contrapartida, podem receber benefícios previdenciários pagos pela Previdência Social, se preenchidos os requisitos.

Sabendo disso, na Previdência Social encontraremos os filiados obrigatórios, que são os empregados, empregados domésticos, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial e os filiados facultativo, que são àqueles que não exercem atividade remunerada, mas desejam se filiar ao INSS através de inscrição.

De acordo com a Instrução Normativa do INSS de nº 128/2022, para segurado obrigatório que exerce atividade urbana ou rural e para segurado facultativo, a idade mínima para se filiar ao RGPS é de 16 anos, exceto para menor aprendiz, que é de 14 anos.

Portanto, a partir dessa idade, a pessoa que contribui para o INSS poderá gozar dos benefícios previdenciários, desde que cumprido os requisitos do benefício desejado.

Sendo assim, em caso de dúvidas sobre o tema acima, busque um advogado especialista na área para mais esclarecimentos.

Posts Relacionados

Publicações

Como impugnar um edital de concurso público?

2 Agosto 2022

Por Nayane Ramalho (Advogada Associada)

Publicações

Responsabilização de empresas que praticam atos lesivos à administração pública

28 Julho2022

Por Rejane Carvalho (Advogada Associada)

Publicações

Quais benefícios previdenciários não podem ser acumulados?

25 Julho2022

Por Tayenne Costa (Advogada Associada)

Publicações

Como fica a partilha de imóvel construído pelo casal em terreno de terceiros?

20 Julho2022

Por Isabela Ferreira (Advogada Associada)

Publicações

Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos

18 Julho2022

Por Lucas Brito (Advogado Associado)