Publicado em 01/04/2020

A importância do agronegócio para o funcionamento do país

Por Daniela Heliodoro (Advogada Coordenadora da Unidade de Cuiabá)

Por Daniela Heliodoro (Advogada Coordenadora da Unidade de Cuiabá)

Por Daniela Heliodoro (Advogada Coordenadora da Unidade de Cuiabá)

Com a atual pandemia de COVID-19 e o crescente número de países entrando em quarentena, é necessário o contínuo abastecimento de produtos e serviços essenciais. O agronegócio é fundamental para a manutenção da garantia de provimento de alimentos para nossa população e, também, para países mais necessitados.

Visando conter o avanço da Pandemia, decretos foram editados por estados e municípios, trazendo em seu bojo normas de restrição de circulação em rodovias, o que trouxe preocupação ao setor do agronegócio ante o risco de restrição ao escoamento da safra que ainda será colhida nos próximos meses e da produção já armazenada.

O governo federal, diante de situação relevante e urgente do risco iminente de desabastecimento de alimentos editou Medida Provisória 926/2020, determinando que qualquer restrição excepcional à locomoção interestadual e intermunicipal, entrada e saída do país, por rodovias, portos ou aeroportos, seja recomendada e fundamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), resguardando o funcionamento de atividades essenciais, bem como retirando a validade jurídica dos decretos editados pelos governos estaduais que bloquearam o transporte interestadual e intermunicipal.

A boa notícia para o setor de grãos é que as medidas recentemente tomadas pelo governo mitigam os riscos de logística para escoamento da supersafra.

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