A Instrução Normativa nº 331 do Banco Central do Brasil, publicada no último dia 1º de dezembro de 2022, trouxe mudanças para transações por meio de PIX, cujas novas regras entram em vigor a partir de 2 de janeiro de 2023.
As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também sobre o PIX Saque PIX troco, modalidade criada recentemente.
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX, porém as instituições devem determinar um período para envio de valores elevados.
Quanto à definição de horário noturno passará a ser facultativo, ou seja, os bancos não precisam mais oferecer opção de definir regras especiais nesse horário. Antes da alteração, as instituições limitavam transferências das 20h ás 6h, ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Outra modificação foi quanto a criação do “Pix Saque Pix troco” que possibilita transações para obter dinheiro em espécie de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 durante o dia. Enquanto que, no período noturno, o valor reduz de R$ 100,00 para R$ 1.000,00. Essa medida visa possibilitar aos usuários condições semelhantes ao saque tradicional.
Vale ressaltar que a IN nº 331/2022 determina que os bancos acatem a solicitação do cliente que deseja reduzir o limite das transações, seja para saques, pagamentos ou transferências, além de oferecerem regras especiais para promover a segurança do usuário.
O intuito do Banco Central foi simplificar as regras de implementação, permitindo a melhoria na experiência dos usuários.