Publicado em 18/10/2022

Utilização das redes sociais como prova em processos judiciais

Por Elora Fernandes (Advogada Associada)

Recentemente, um estudo divulgado pela plataforma de descontos CupomValido.com.br  classificou o Brasil como o 3º país que mais utiliza as redes sociais no mundo, com uma média de uso de 3 horas e 42 minutos por dia.

Em verdade, os brasileiros têm registrado mais vídeos e fotos de sua rotina, crescendo também o uso deste conteúdo postado como prova em processos judiciais, para demonstrar a capacidade financeiras das partes envolvidas.

Nesse contexto, as postagens de viagens, festas ou o uso de artigos de luxo vêm sendo utilizados como meio de prova nos mais diversos tipos de ações judiciais, sobretudo, naquelas que tratam sobre Direito de Família e Responsabilidade Civil como forma de desconstituir as alegações de pobreza das pessoas que se recusam a pagar suas dívidas.

Por isso, o Poder Judiciário vem adotando a Teoria da Aparência para reconhecer como verdadeira a realidade financeira das pessoas que ostentam riquezas em suas redes sociais, para comprovar ou impugnar alegações de pobreza ou incapacidade financeira dos litigantes.

Assim, as provas digitais passaram a ser importantes aliadas tecnológicas na comprovação de direitos, sendo consideradas como voluntária exteriorização de padrão de vida e capacidade econômica dos envolvidos. É imprescindível, no entanto, que as provas levadas aos autos estejam exatamente conforme postadas, ou seja, sem alterações.

Portanto, se você conhece algum caso em que uma das partes envolvidas alega não ter condições financeiras de assumir uma obrigação, mas ostenta nas redes sociais, consulte um advogado de sua confiança para tomar as providências cabíveis.

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