Por Thiago Leandro (Advogado associado) @thiagoleandro
A nossa Constituição Federal estabelece a proteção à mulher tanto para ingresso como para sua manutenção no mercado de trabalho, mediante incentivos específicos e proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Dessa forma, vejamos alguns direitos da mulher gestante:
DIREITO A ESTABILIDADE DE EMPREGO
É proibida a dispensa sem motivo justo da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto ou data do afastamento por orientação médica. Inclusive, ainda que a empregada esteja em gozo de aviso prévio, a demissão não poderá acontecer.
Todavia, caso a mulher tenha sido dispensada e venha em seguida descobrir que o início da gravidez ocorreu enquanto estava trabalhando, ela terá direito a reintegração ao emprego.
DIREITO A SE AUSENTAR DO EMPREGO PARA CONSULTAS MÉDICAS
É garantido também à empregada, durante a gravidez, ausentar-se do trabalho para realizar as consultas de pré-natal e exames relacionados, sem prejuízo no pagamento de seu salário.
DIREITO A LICENÇA-MATERNIDADE
A empregada gestante tem direito à licença maternidade de 120 dias, em regra. Inclusive, a licença-maternidade também é devida a empregada que adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente.
Todavia, se a empregada trabalhar em uma empresa que tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã, ela terá a período da licença-maternidade estendido por mais 60 dias, passando a corresponder a 180 dias.
DIREITO A INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO
A empregada que retorna as suas atividades após o gozo da licença maternidade terá direito durante a jornada de trabalho a dois descansos especiais de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de idade, podendo esse prazo ser estendido em caso de orientação médica.
De toda sorte, as mulheres possuem outros direitos para garantir seu espaço no mercado de trabalho. Portanto, se tiver interesse em saber mais, consulte um advogado de sua confiança.