Por Larissa Raulino (Advogada Associada)
Por Larissa Raulino (Advogada Associada)
No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A data, que foi inicialmente criada nos Estados Unidos e depois expandida internacionalmente, tem como objetivo lembrar os consumidores de seus direitos, para que seja possível exigir das empresas o cumprimento da lei de proteção aos consumidores, sempre que adquirem algum produto e/ou serviço.
Assim, por ser o consumidor a parte mais vulnerável da relação, o mesmo deve sempre ficar atento para, no momento da aquisição de produtos ou serviços, verificar todas as informações prestadas e condições da aquisição do serviço ou produto, para que seus direitos como consumidor sejam resguardados, e caso sofra algum dano, seja requerida a devida reparação na justiça.
Inclusive, na semana que se passou, também comemoramos 30 (trinta) anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor e desde o surgimento do Código até os dias atuais, muitos avanços foram alcançados, mas ainda há muito o que se trilhar, principalmente, em relação à conscientização e informação do consumidor quanto aos seus direitos protegidos por Lei, como a inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva do fornecedor, dentre outras regras protecionistas. Portanto, o conhecimento dos seus direitos é a melhor maneira de não sofrer prejuízos. Fique atento.