A cesta básica é composta por um conjunto de produtos essenciais que garantem a subsistência mínima de uma família, como alimentos, itens de higiene e limpeza. Os produtos que fazem parte da cesta básica variam conforme a região, mas normalmente incluem itens como arroz, feijão, açúcar, café, óleo, farinha, carne, leite, frutas, legumes e produtos de higiene pessoal.
No Brasil, a cesta é um importante indicador econômico e social, pois o seu custo influencia diretamente no poder de compra da população, especialmente, das camadas mais vulneráveis.
Ocorre que, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a Reforma Tributária Nacional, houve uma redução na carga de tributos incidentes sobre alguns itens que compõem a cesta básica, a fim de minimizar o custo de vida da população e estimular o consumo.
Nesse contexto, a EC nº 132 introduziu alíquota zero para produtos essenciais, ou seja, os itens da cesta básica não serão tributados pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que foram instituídos pela Reforma Tributária, resultando em uma redução significativa dos preços de muitos desses produtos.
A medida é particularmente benéfica para as famílias de baixa renda que destinam uma parcela considerável de seus rendimentos à compra de alimentos e produtos básicos.
Além disso, recentemente, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.936/2024 que dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo o texto, a cesta básica será “composta por alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários”, respeitando o Guia Alimentar para a população brasileira e o Guia Alimentar para crianças brasileiras menores de dois anos, ambos elaborados pelo Ministério da Saúde.
O decreto ainda informa que, “na cesta básica serão priorizados, quando possível, alimentos agroecológicos e sociobiodiversidade, produzidos em âmbito local, oriundos da agricultura familiar”. Diante de tal regulamento, encontra-se em discussão no Congresso Nacional sobre a votação de quais os produtos devem compor a Cesta Básica Nacional e, como consequência, devem ser beneficiados com a carga tributária reduzida.
Portanto, é crucial acompanhar de perto a aplicação dessas mudanças para garantir que os benefícios prometidos pelo Governo Federal se concretizem na prática. A efetividade da reforma tributária dependerá da capacidade do governo de implementar as novas regras de forma transparente e eficiente, além de monitorar seu impacto na economia e na sociedade.