A ação de revisão da vida toda, nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca incluir os salários do trabalhador que são ignorados quando da realização do cálculo do valor do benefício. Ou seja, a revisão tem por objetivo incluir os salários recebidos pelo trabalhador durante toda a sua vida de trabalho, seja antes ou depois de 1994, somando aos demais salários recebidos pelo trabalhador que já são utilizados pelo INSS.
Todavia, antes de ajuizar a ação, é necessário que seja feito o cálculo para confirmar se o benefício recebido terá aumento, bem como quanto ficará sua aposentadoria após a revisão.
O julgamento da ação de revisão da vida toda foi favorável inicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo logo em seguida, suspenso. No entanto, o tema será novamente colocado em discussão no STF, onde serão oportunizados novos debates, podendo o Tribunal decidir de três formas, por isso esteja atento:
- Ser declarado encerrado o julgamento, com 6 votos a favor do trabalhador e 5 contrários, tal como inicialmente decidido;
- O julgamento ser reiniciado com possibilidade de mudança de voto de algum dos ministros; ou
- O julgamento ser reiniciado estabelecendo uma “modulação” dos efeitos da decisão, permitindo a revisão apenas para quem já ajuizou a ação.
Está em dúvida se possui direito? Já solicitou os cálculos para saber se terá aumento no valor do seu benefício? Não deixe de procurar um advogado de confiança e solicitar que seja feito o cálculo da revisão da vida toda.
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