De acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal, o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de um dia e três horas. É um processo relativamente rápido, mas pode ser complexo e burocrático. Por isso procurar um advogado e um contador nessa etapa inicial, antes de saber como abrir uma empresa, torna o processo mais prático e segura, diminuindo os riscos para iniciar o negócio da forma correta. Veja nove passos para saber como abrir uma empresa.
Como abrir uma empresa?
O 1º passo para saber como abrir uma empresa é a escolha do nome oficial da empresa, que é chamado de razão social. Ele não pode ser idêntico ou semelhante ao nome de outra empresa já registrada, tem que ser único. Por isso, deve ser feita uma pesquisa prévia na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Depois, o registro da razão social pode ser feito na Junta Comercial.
O 2ª passo é a escolha do ramo de atividade da empresa, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), momento em que será determinada a atividade principal, e, se houver, a secundária. Essa é uma etapa importantíssima, pois a tributação e o enquadramento sindical também dependem desse fator.
Em seguida, é importante definir o local de atuação para saber se há alguma proibição para a instalação da empresa ali, exercendo aquela atividade.
Então, o 3º passo é a consulta prévia de viabilidade de instalação da empresa no portal REDESIM, com base no município escolhido e no plano diretor.
O 4ª passo é definir a natureza jurídica da empresa, isto é, se vai ter ou não sócios, podendo ser empresa individual, sociedade limitada unipessoal, sociedade limitada ou sociedade anônima, dentre outras formas.
Lembrando que essa escolha interfere diretamente na escolha do regime tributário, se vai se encaixar no simples nacional, lucro presumido, lucro real ou outro. Para a escolha do melhor regime tributário é bom ter o auxílio de um contador que vai ajudar a cumprir todas as obrigações legais tributárias decorrentes da abertura de uma empresa.
Com natureza jurídica definida, é hora de elaborar o contrato social. Esse documento é importantíssimo e o recomendado é que seja elaborado por um advogado especialista que vai explanar ao empresário as suas responsabilidades e os riscos. No contrato social constam os objetivos do empreendimento e a descrição do aspecto societário, devendo ser registrado na Junta Comercial.
Esse é o 5º passo, que formaliza a constituição da empresa na sua forma legal e confere segurança jurídica. Vale lembrar que diferente do contrato social, o acordo de sócios não precisa ser registrado na Junta, pois é um documento interno elaborado entre os sócios para situações específicas.
O 6º passo, portanto, é registrar a empresa na Junta Comercial. Inicialmente é feito o preenchimento do Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE), por meio do site da REDESIM, de forma online, e, junto com os demais documentos necessários que lhe serão requeridos, é dada entrada com o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado.
O 7ª passo para saber como abrir uma empresa é a inscrição municipal/estadual. No caso dos municípios do REDESIM, a inscrição é automática e basta desbloqueá-lo pelo número do protocolo gerado pelo portal. Nos demais casos, é necessário verificar os trâmites da prefeitura local. Com a inscrição municipal é possível emitir nota fiscal regularmente, e há empresas que também precisam requerer o alvará de funcionamento – para isso também é necessária a inscrição municipal.
O 8º passo é fazer a conectividade social da empresa ao site da Caixa Econômica Federal para o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a previdência.
O 9º passo é opcional, mas também importantíssimo, que é o registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A marca é o ativo mais importante de uma empresa, pois é a forma que ela é conhecida no mercado. Então ter a proteção da marca garante que o seu uso seja exclusivo e passe mais credibilidade ao público, além de o empresário não correr o risco de ter que mudar toda a sua marca por existir uma outra em uso, tendo prejuízos financeiros e podendo até ser processado por uso indevido de marca.
Se você ficou com dúvidas sobre como para abrir uma empresa, consulte um contador e um advogado de sua confiança para auxiliá-los neste processo, garantindo agilidade e segurança jurídica.